Reprodução: Blog do Perrone
Ninguém ficou vermelho de vergonha. Com naturalidade, o
Governo Federal agiu em duas frentes para assegurar o direito de estourar os
orçamentos públicos de obras da Copa-14.
Foi tudo bem amarrado na medida provisória que faz uma
lipoaspiração nas regras de licitações para o Mundial. Primeiro, eliminou-se o
teto de 25% de estouros orçamentários nas construções com dinheiro público e de
50% nas reformas. O céu agora é o limite.
E, instantes antes da aprovação na Câmara, a operação ficou
completa com as alterações que garantem sigilo aos orçamentos. Agora só os
órgãos controladores poderão saber a previsão dos gastos. Assim mesmo só quando
o governo quiser. Pode até ser depois de a obra concluída. E precisarão guardar
segredo sobre quanto do nosso dinheiro foi planejado gastar em cada obra.
Depois do último tapa dado no texto da medida provisória
pelo deputado petista e cearense José Guimarães, cada governo que gaste quanto
quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Nem nós, que pagamos a conta.
A justificativa governista de que divulgar os orçamentos
facilitaria a ação de cartéis, significa dizer que os órgãos de controle não
são competentes para coibir tais ações.
Pelo menos, a vaca ainda não foi totalmente para o brejo.
Falta a votação de destaques da MP na Câmara e, depois, o encaminhamento ao
Senado, mas lá o governo tem a maioria para fazer valer sua vontade.
Comentário do blog
Pelos comentário que ouvi, essa Medida Provisória da Dona Dilma (é preciso deixar isso bem claro, pois mostra o quão "transparente" será seu governo) é inconstitucional.
Nas como estamos na Brasil...
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