Bernardo Itri Daniel Brito
Colaborou Daniel Roncaglia
Incentivo fiscal de R$ 420 mi é inconstitucional, dizem
juristas
Lido ontem na Câmara Municipal paulistana, o projeto de lei
que concede incentivos fiscais às obras do estádio corintiano causa questionamentos
jurídicos sobre sua constitucionalidade.
O texto, que dá incentivos de até R$ 420 milhões por meio de
Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), fere a Constituição,
segundo juristas consultados pela Folha. Os especialistas dizem que o projeto
prevê regalias a somente um beneficiário: o Corinthians.
"O ato do prefeito de enviar o projeto fere o princípio
de impessoalidade, previsto na Constituição. Além disso, vai contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que prevê que tem que ser demonstrada a fonte de
recursos", diz Heleno Torres, professor de direito tributarista da USP.
O projeto de lei diz que os benefícios devem ser dados para
a construção do estádio que venha a ser aprovado pela Fifa como apto para
sediar a abertura da Copa-2014.
"Formalmente, ele não é inconstitucional porque não
fala especificamente do estádio do Corinthians. Mas, sabendo-se que ele
[Itaquerão] é o estádio em questão, fere a constituição. E fere o CTN (Código
Tributário Nacional), ao estreitar o direcionamento ao beneficiário",
afirma Alexandre Siciliano Borges, advogado especialista em direito tributário.
Ontem, o Corinthians emitiu nota oficial sobre os benefícios
dados ao Itaquerão.
"Os R$ 420 milhões são um incentivo financeiro (e não
fiscal) ao desenvolvimento da zona leste, a menos desenvolvida de São Paulo, e
não apenas ao estádio do Corinthians", afirma o texto.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico diz que o texto
foi avalizado por seu departamento jurídico, que garante que o projeto de lei
não fere a Constituição.
Ontem, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do
projeto em sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto de lei
deve ser votado pelo órgão na terça.
Comentário do blog
Sob a pressão de Kassab e do ex-Presidente Lula (sem falar
no lobby de Andrés que passou o dia todo visitando os gabinetes), a Câmara de
Vereados de São Paulo iniciou ontem a votação do projeto que destinará até R$
420 milhões em dinheiro público ao Itaquerão. Com isso, projetos de maior importancia para a cidade e que estão há mais
de dois anos aguardando votação terão que aguardar um pouco mais.
Porém o plano de Gilberto Kassab de aprovar o projeto (acredita
que terá 34 dos 55 votos) ainda esta semana sofreu um revés com o pedido de
vistas de Aurélio Miguel.
O vereador do PR conseguiu autorização para analisar o
projeto pelas próximas 48 horas. Agora, a votação que ocorreria em regime de
urgência hoje será remarcada, na melhor das hipóteses, para a próxima
terça-feira. Com isso um novo atraso pode comprometer o cronograma de obras do
estádio em Itaquera.
Se a garantia do abono da Prefeitura não for enviada pelo SCCP
e pela CBF à Fifa até o dia 10 de julho, o Itaquerão não poderá ser sede da
abertura da Copa do Mundo de 2014, e a emissão dos Certificados de Incentivo ao
Desenvolvimento (CID) estão condicionadas a realização da abertura. Mas não dá
para descartar a possibilidade da entidade prorrogar esse prazo.
Ao que parece o caminho será mais espinhoso do
que o previsto por Kassab, e pode ser ainda pior se nós nos mobilizarmos.
Se o Lula, o Andrés e o Kassab pressionam, nós também podemos e
devemos fazer o mesmo, afinal fomos nós que os colocamos. E de lá podemos
tirá-los.
