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Justiça suspende homologação da licitação internacional para o projeto de elaboração da Linha 17-Ouro
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3.ª
Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Associação Sociedade dos
Amigos de Vila Inah (Saviah) e concedeu ontem uma liminar suspendendo a
assinatura de contrato e a homologação da licitação internacional para
a elaboração do projeto, fabricação, fornecimento e implementação de
monotrilho na Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. O ramal vai ligar o
Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul.
A sessão de abertura dos envelopes com a
proposta, marcada para hoje, não está suspensa pela decisão. O governo
do Estado manteve a reunião que deverá contar com a participação de
empresas brasileiras e internacionais. A linha está orçada em R$ 3,17
bilhões e deverá desapropriar 132,3 mil metros quadrados de áreas em
bairros de classes alta e média, incluindo Morumbi, Granja Julieta e
Campo Belo, na zona sul da capital. Os moradores reclamam da alteração
da paisagem dos bairros com a estrutura de aço e concreto que vai
sustentar a linha, além da desvalorização financeira e urbanística dos
imóveis.
Para obter a liminar, os advogados da
associação de moradores alegaram que o projeto não respeita a lei
federal de licitações ao não incluir no processo a licença ambiental da
obra nem o projeto básico da construção, conforme prevê o artigo 7.º
da Lei n.º 8.666. A Saviah alega ainda que a justificativa de o projeto
e a licitação tramitarem em regime de urgência não pode mais ser
sustentada, pois há indefinição sobre a escolha do estádio que deverá
ser a sede dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo.
A obra, segundo convênio firmado entre o
governo estadual e a Prefeitura de São Paulo, deveria estar concluída
em 2013, para a estrutura de transporte já ser aproveitada durante a
Copa das Confederações. Mas a juíza que concedeu a liminar afirmou em
sua decisão que nesta fase não se "entrevê a configuração das
ilegalidades apontadas" na ação. Durante a apuração dos fatos, se algum
problema for confirmado, a licitação pode ser anulada.
A proposta do Metrô é construir pistas
suspensas em pilares com 15 metros de altura, por onde trafegará uma
espécie de ônibus articulado com pneus.
A sessão pública para abertura dos
envelopes com as propostas já havia sido transferida de 18 de novembro
para hoje. O Metrô informou, por meio de nota, que ainda não foi
notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça, mas que a liminar
não afeta a continuidade do processo licitatório nesta fase, uma vez
que o despacho se refere à assinatura do contrato
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