A RedeTV! vai até o fim para ter os jogos do Brasileirão-2012/2014

Reprodução: Blog do Robson Morelli, ESTADÃO.COM.BR

A RedeTV! prepara sua ofensiva para fazer valer o contrato que tem por direito legal após vencer, em participação única, a licitação feita pelo Clube dos 13 para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2012/2014. Tem a faca e o queijo nas mãos. Ela se comprometeu a pagar R$ 516 milhões por temporada de uma disputa aberta em que o valor mínimo do lance era de R$ 500 milhões. Globo e Record abriram mão de participar do processo. A primeira porque preferiu o caminho de corpo a corpo com os clubes, respaldada pela CBF. A segunda, ainda sem uma explicação convincente.

Ocorre que a RedeTV! pretende ir até o fim em seu direito de transmitir as partidas e, se ela não conseguir mostrar os jogos que comprou, estará abrindo uma ferida funda no coração do principal órgão que controla a defesa econômica do Brasil, o Cade (Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica), com sede em Brasília.

Mas o que é o Cade?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994.

As atribuições do Cade estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos.

Então, seja qual for a solução de Brasília, da CBF, da Globo ou do Clube dos 13, é preciso envolver a RedeTV! nela. O único senão para que a emissora perca seus direitos é não pagar os 20% do valor total das três temporadas, algo em torno de R$ 300 milhões, na assinatura do contrato, com prazo de vencimento em 60 dias a contar desde a vitória na licitação. E ao que parece, a RedeTV! já tem esse dinheiro em mãos.

Comentário do blog

Já se passaram 29 dias... e pelo que foi noticiado, a RedeTV! não apresentou as garantias, exigência para participar da licitação. Tenho certeza que isso, caso convenha, será utilizado pelo C13 ou por algima das partes interessadas.