Decisão perigosa para o futebol brasileiro

Reprodução (*): Olhar Crônico Esportivo

Emerson Gonçalves

Segurança jurídica e o cumprimento dos contratos são essenciais ao funcionamento das modernas sociedades democráticas. Recentemente, em viagem aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff disse ao presidente americano, Barack Obama, que “o Brasil é um país que cumpre seus contratos”.

Nesse momento, Senhora Presidente, sua frase certamente não mais se aplica ao mundo do futebol, que foi dormir ontem sob o impacto da decisão de ministro relator do TST concedendo ao jogador Oscar o direito de “exercer livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em qualquer localidade e para qualquer empregador, conforme sua livre escolha.”

Seu contrato com o São Paulo FC, revalidado por decisão unânime de três desembargadores, que não enxergaram motivos que justificassem a rescisão unilateral do mesmo, foi literalmente jogado no lixo.

Ora, se isso ocorreu com um contrato válido, legítimo, o que se pode esperar em relação a qualquer outro contrato de trabalho no futebol doravante? Que segurança pode ter um clube agora para formar ou contratar um jogador?

Impressiona-me, ainda, ver que alegação tão falsa quanto esperta de “liberdade de trabalho” ter encontrado algum tipo de guarida. Uma vez mais privilegia-se um direito e ignora-se o básico, que é o respeito às leis e o dever de cumprir com o que foi assinado.

Não, presidente Rousseff, a Senhora está enganada, o Brasil não é um país que cumpre seus contratos.

É o país do “não brinco mais e vou-me embora”.

Dependendo do que vier a acontecer daqui para a frente e caso tal decisão não venha a ser derrubada, ficará claro que perdeu o futebol brasileiro sério e venceram os espertos.

Quem não está acostumado estranha.

Post scriptum

Face a alguns comentários já vistos e para não deixar dúvidas:

Como já deixei claro em outros posts e dezenas de respostas em comentários, Oscar tem todo o direito de trabalhar onde bem entender, sempre teve esse direito, que é, sim, sagrado. Para isso, entretanto, bastava-lhe cumprir o contrato assinado, ou seja, rescindi-lo através do pagamento da multa acordada.

Uma vez paga a multa, ou depositada em juízo, nenhum empregador pode fazer o que for para impedir a saída do profissional. O detalhe a ser visto é que a multa tem um valor e este deve ser respeitado. No caso de Oscar Emboaba, esse valor é, segundo diversas fontes, pouco superior a 17 milhões de reais.

Isso não é valor de mercado, que fique claro, é somente o valor da multa de acordo com o contrato, acrescida da mora pelo tempo decorrido.

O risco para nosso futebol está no não pagamento de uma multa ou no pagamento de um valor que não seja correto, prejudicando, claramente, o clube que empregava e pagava o profissional.

(*) Reprodução autorizada pelo autor